Não conhecido detalhes sobre Direito do Trabalho



- Direito Tutelar do Trabalho: trata das questões particulares da jornada por trabalho, fé especialmenterias, normas especiais de tutela à mulher, à criança e ao adolescente, segurança e medicina do trabalho e fiscalizaçãeste trabalhista.

Art. 63 - Nãeste haverá distinção entre empregados e interessados, e a participaçãeste em lucros e comissões, salvo em lucros do feição social, não exclui este participante do regime deste Capítulo.

16. Pelo relatório elaborado através Comissão respectiva, qual corresponde a 1 prefácio admirável da obra monumental, e no qual se filia a presente exposiçãeste de motivos, encontrará Vossa Excelência minucioso e brilhante estudo DE doutrinas, Destes sistemas, das leis, Destes regulamentos e das emendas sugeridas comprovando que a Consolidaçãeste representa 1 documento resultante da instituição do gênio com qual Vossa Excelência vem preparando o Brasil de modo a uma missãeste universal.

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Parágrafo único. Se uma ou várias Comissões por Salário Mínimo deixarem do remeter cópia autêntica do ata a de que se refere o artigo anterior e no prazo fixado pelo parágrafo do precisamente artigo, este Ministro do Trabalho, Indústria e Usandofoircio submeterá ao Presidente da República uma proposta do salário mínimo para a região, zona ou subzona, interessada, baseada pelo tratamento eficaz para estrias critfoirio por comparaçãeste utilizando regiões, zonas ou subzonas, do condições semelhantes.

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27. Foi, aliás, considerando a importância da carteira profissional como elemento primacial de modo a manutençãeste do cadastro profissional dos trabalhadores, como título de qualificaçãeste profissional, tais como documento indispensável à colocação e à inscrição sindical e, finalmente, por servir por instrumento prático do contrato individual do trabalho, qual a Comissãeste encontrou razões bastantes para reputar uma instituição fundamental por proteção do trabalhador e não admitir fosse relegada à inoperância da franquia liberal, tornando-a, então, obrigatória.

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Getúlio Vargas, assim, assumiu o governo através de uma revolução. Não há dúvidas de que possua sido este mentor do trabalhismo e sindicalismo brasileiro, natural conduzido pelas mãos de Lindolfo Collor (com quem romperia pouco depois).

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